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materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaCONCEDE COMENDA DE MÉRITO "JOSÉ LUIZ NEVES"
native_id10594

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2025-08-18 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025.
2025-08-18 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2025-08-18 Aguardando promulgação da norma jurídica — Decreto Legislativo redigido para promulgação e solicita autorização para publicação.
2025-08-11 Proposição aprovada — Para redigir Decreto Legislativo para promulgação.
2025-08-11 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025.
2025-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição distribuída à Comissão pertinente.
2025-08-04 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2025-08-04 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025.
2025-08-04 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2025
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ LUIZ 
NEVES”
O Vereador Vilmar do Seac, no de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Parágrafo Único 
do Artigo 106 da Resolução nº 002/2021 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente 
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor RONALDO JOSE 
THOMAZINI a COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ LUIZ NEVES”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “José Luiz Neves” destina￾se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será 
concedida a profissional da medicina que no exercício de seu labor tenha 
prestado relevantes serviços na área da saúde.
Art. 3º.A entrega da Comenda será em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se 
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia treze (13) de setembro (09) de dois mil 
e vinte e cinco (2025), no Cerimonial Porto dos Encantos, localizado na 
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 136, Barra Nova, Cep: 29944-405, 
nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatro 
(04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
VILMAR DO SEAC
Vereador
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o 
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2025, tem como objetivo 
CONCEDER COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ LUIZ NEVES” ao Senhor 
Ronaldo Jose Thomazini.
Ademais, faz-se necessário informar que o 
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham 
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com 
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº 
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da 
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços 
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido 
outorgadas e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o 
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento 
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, 
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que 
deliberem pela sua aprovação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatro (04) dias do mês de 
agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
VILMAR DO SEAC
Vereador

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