materia nº 800/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 800/2025
 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE 
CONTEMPLE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE 
NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAUNINHAS.
 JUSTIFICATIVA:
 A Comunidade Nossa Senhora da Penha, localizada no Distrito de Itauninhas
não possui escola em funcionamento, obrigando as crianças e adolescentes a se deslocarem 
diariamente para Comunidades vizinhas a fim de estudar.
 Esse deslocamento é feito por estradas de barro que, em períodos chuvosos, 
tornam-se de difícil acesso, inviabilizando o transporte escolar e ocasionando faltas frequentes dos 
alunos às aulas. 
 Essa realidade compromete o direito fundamental à educação, pois muitos 
estudantes ficam sem frequentar a escola por conta das condições precárias de acesso. Além disso, 
o deslocamento longo e inseguro impacta diretamente o rendimento escolar e aumenta os índices de 
evasão. 
 A construção de uma escola na própria Comunidade, contemplando desde a 
Educação Infantil até o Ensino Fundamental completo (1º ao 9º ano), é medida urgente e necessária 
para garantir:
• Acesso universal à educação de qualidade, próximo às residências; 
• Redução das barreiras de transporte e das faltas escolares; 
• Segurança e comodidade para as crianças e suas famílias; 
• Fortalecimento da Comunidade local como espaço de cidadania e inclusão social.
 A implantação da Unidade escolar não apenas assegurará o cumprimento do 
dever constitucional do Poder Público em garantir o acesso à educação, como também atenderá a 
um antigo anseio da Comunidade Nossa Senhora da Penha, que carece desse equipamento público 
essencial. 
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação 
desta Indicação e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal para 
atendimento do pleito, para que o Município assuma esse compromisso com responsabilidade e 
sensibilidade social.
Continua...
Continuação da Indicação n° 800/2025
 
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 06 de outubro de 2025.
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora