| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS QUILOMBOLA “ZÉ DE ANA”, LOCALIZADO NA RODOVIA SÃO MATEUS - BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE MORRO DA ARARA |
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Exmo. Sr. WANDERLEI SEGANTINI Presidente da C.M.S.M. Nesta Indicação nº 821/2025 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte providência: REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS QUILOMBOLA “ZÉ DE ANA”, LOCALIZADO NA RODOVIA SÃO MATEUS - BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE MORRO DA ARARA. JUSTIFICATIVA: O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) é um espaço essencial para o fortalecimento das políticas públicas de proteção social básica, sendo o principal ponto de apoio as famílias em situação de vulnerabilidade. Ele atua na prevenção de situações de risco, na promoção do convívio comunitário e familiar, e no acesso a direitos e programas sociais. O CRAS Quilombola tem um papel fundamental na garantia da cidadania e na valorização da identidade cultural e histórica das Comunidades Quilombolas, atendendo famílias que dependem desse serviço para o acompanhamento social, orientações, cadastros e encaminhamentos aos Programas Federais, Estaduais e Municipais. Entretanto, o prédio encontra-se com estrutura física deteriorada, apresentando infiltrações, danos no telhado, desgaste das paredes e problemas de ventilação e acessibilidade. Essas condições comprometem o atendimento digno e seguro à população e dificultam o trabalho dos servidores que atuam na Unidade. A reforma do CRAS Quilombola “Zé de Ana” é, portanto, uma necessidade urgente, visando assegurar um ambiente adequado para o acolhimento das famílias e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, da inclusão social e da dignidade humana. Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação desta Indicação e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal para atendimento do pleito, para que o Município assuma esse compromisso com responsabilidade e sensibilidade social. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. São Mateus, 13 de outubro de 2025. PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO Vereadora