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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaGARANTE AOS SERVIDORES DO QUADRO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE
native_id10700

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2025-11-05 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 05/11/2025.
2025-11-03 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-10-31 Norma sancionada — Para conhecimento e análise.
2025-10-31 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-10-21 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-10-20 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-10-20 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com manifestação da abstenção da Vereadora Professora Valdirene Bernadino e com voto de rejeição do Vereador Raphael Barboza.
2025-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2025-10-20 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
2025-10-20 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-20 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-10-20 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2025-10-20 Aguardando emissão de Parecer — Para emissão de Parecer.
2025-10-20 Aguardando Manifestação — Para Certificação.
2025-10-17 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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