materia nº 877/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 877/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA – ESPAÇO 
NEUROSSENSORIAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo solicitar a implantação e construção 
da Casa do Autista – Espaço Neurossensorial, destinada ao acolhimento, atendimento especializado 
e promoção da inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas 
famílias.
A criação desse espaço constitui uma necessidade urgente e de grande 
relevância social, diante do aumento expressivo de diagnósticos de TEA e da carência de locais 
adequados para o desenvolvimento de atividades terapêuticas, educacionais e de apoio psicossocial.
A Casa do Autista funcionará como Centro de Referência Municipal, 
oferecendo atendimento multiprofissional com psicólogos, terapeutas ocupacionais, 
fonoaudiólogos, psicopedagogos e outros especialistas. O local contará ainda com ambientes 
adaptados para estímulos sensoriais e neurossensoriais, respeitando as particularidades de cada 
indivíduo.
O Espaço Neurossensorial será essencial para o desenvolvimento cognitivo, 
emocional e motor das pessoas com TEA, proporcionando atividades voltadas à estimulação 
sensorial, integração social e autonomia — fatores fundamentais para a qualidade de vida e a 
inclusão efetiva.
Além disso, a Casa do Autista oferecerá apoio e orientação às famílias, 
promovendo cursos, palestras e grupos de convivência, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo 
para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e acessível.
A implantação da Casa do Autista representa um importante avanço nas 
políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência, reafirmando o compromisso do Poder 
Público Municipal com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a garantia dos direitos das
pessoas com TEA.
Continua…
Continuação da Indicação nº 877/2025
O projeto também buscará integrar as áreas de saúde, educação e assistência 
social, assegurando atendimento humanizado e contínuo, em conformidade com a Lei Federal nº 
12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista.
Diante da crescente demanda por serviços especializados, a construção da 
Casa do Autista – Espaço Neurossensorial simboliza um passo decisivo para a consolidação de uma 
cidade mais inclusiva, justa e solidária.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 28 de outubro de 2025.
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Vereador