CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 026/2025
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “AVENIDA DOS
IPÊS”, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS
BRISAS, BAIRRO AYRTON SENNA, A
DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA JOSELITO
RODRIGUES DE OLIVEIRA”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o
inciso |, do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº
002/2021 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZEM SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como “Avenida
dos Ipês”, situada no Loteamento Parque das Brisas, bairro Ayrton Senna,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida
“JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Joselito
Rodrigues de Oliveira limita-se ao Norte: com João Palmas; ao Sul: com a Rua São
Domingos; ao Leste: com quem de direito; e a Oeste: com quem de direito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de
julho (07) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
A
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que DÁ
À ATUAL, CONHECIDA COMO “AVENIDA DOS IPÊS”, SITUADA NO LOTEAMENTO
PARQUE DAS BRISAS, BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA
JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA”.
O Senhor Joselito Rodrigues de Oliveira nasceu na cidade de Itapetinga, no Oeste
da Bahia, no dia 03 de março de 1954, sendo filho de Minelvino Rodrigues Oliveira
e Maria José de Oliveira. Era o primeiro filho do casamento que lhe daria mais 11
irmãos. Na infância teve seus dias vividos na fazenda onde desde cedo começou a
trabalhar com seu pai para ajudar no sustento da casa, se apegou tanto aos
serviços da fazenda que não teve futuro na sala de aula, onde não chegou a
concluir nem o primeiro ano do Fundamental 1. Na juventude se envolveu com
sua prima e esposa Alzina Rosa, onde se casou aos 20 anos e foi trabalhar longe de
seus pais já na região de Boa Esperança e Pinheiros, no Norte Capixaba onde em
tempos vagos competia no esporte de Vaquejada que era uma de suas paixões.
Do seu casamento teve 5 filhos, Claudionor, Alencacio, Náimia, Nágila e Hiago,
sendo Claudionor e Hiago adotivos desde suas primeiras horas de nascimento.
Considerado por muitos, chegava por vezes a fazer doações em sigilo par a
catequese/igreja comprar os doces para as lembranças de natal de Comunidades
carentes, doava garrafas de leite para pessoas necessitadas que lhe pediam
semanalmente por alguma ajuda e nunca fez questão de ser citado por tantas
outras boas e inúmeras ações como a vez que levou um morador de rua, portador
de Síndrome de Down para dar morada e alimentação mesmo sem o
consentimento de sua família, segundo ele apenas porque “Não saberíamos o dia
de amanhã e a Deus pertencia todas as coisas”. Tal morador ficou na casa da
família 1 ano e 2 meses até o dia que sua família biológica o reencontrou. No
início de 1997 Senhor Joselito mudou-se para a zona rural de São Mateus para
trabalhar na Fazenda de Gleusa Fundão onde 4 anos depois assumiria a gerência
da propriedade onde ficou a serviço por mais de 14 anos até se aposentar e ainda
assim continuou a trabalhar até a venda da Fazenda que em tempos constituiu
onde hoje é parte do bairro e da Avenida que levara a eternizar o seu nome.
Conto com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta proposta,
visando atender de maneira eficaz e sensível às necessidades da Comunidade
nominando oficialmente este logradouro, além de conceder justa homenagem à
memória de quem é merecedor.
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação do Projeto de Lei nº 026/2025
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de
julho (07) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
ISAEL AGUILAR
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
MINELVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. Residente na Rua Onze, 105, Bonsucesso Il, São
Mateus-ES
DATA E HORA DO FALECIMENTO
Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),
+ às 14:10 hora(s)
K
LOCAL DO FALECIMENTO
Hospital Roberto Amizaut Silvares, São Mateus-ES
CAUSA DA MORTE
CHOQUE SÉPTICO - NEOPLASIA DE BEXIGA
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (municipio e cemitério, se conhecido) DECLARANTE
HIAGO SOUZA OLIVEIRA
' MATRÍCULA
| 0235490155 2024 4 00085 186 0026728 83
: SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE !
3 Masculino Parda Casado. Com 70 anos de idade ; A
! NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR !
| Itapetinga-BA RG nº 3.796.336/ Secretaria de Segurança Pública-ES
CLAUDIONIR DE SOUZA OLIVEIRA, com 46 anos, ALENCACIO DE SOUZA OLIVEIRA, com 44 anos. NÁGILA DE SOUZA OLIVEIRA, |
com 40 anos. Data do sepultamento. 01 de novembro de 2024, às 15:00 hora(s)
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
* Notas da Sede da Comarca de São Mateus São Mateus-ES, 04 de novembro de 2024.
Oficial: Pedro Ari Real Afonso á a
Rua Coronel Constantino Cunha, 522. Centro, São Mateus-ES, Tel. (27)
Í 3763-1156 cartoriosedesaomateus gmail.com
Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo
Selo Digital de Fiscalização
023549.HTN2401.05660
Emolumentos: R$ 0,00 Encargos: R$ 0.00 Total. R$ 0.00 |
Consulte autenticidade em www-tj br]
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* Kley deon vaz Knige:
Pescrevente Auxiliar
113 do Reg Civit e Tabelionato
«SI ateus ES
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Declaração de Óbito nº 37534660-0. Data do Registro: aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de-dois mil e vinte quatro (2024), o |
falecido era casado com ALZINA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA, foi apresentada certidão de casamento civil, registro lavrado no Cartório de Boa |
Esperança-ES, livro B-6, folha nº 161, termo nº 140, não deixando bens a inventariar, não deixou testamento, não deixando herdeiros menores ou |
interditos, deixando 5 filhos: HIAGO SOUZA OLIVEIRA, com 32 anos, NÁIMIA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA, com 42 anos, !
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ARPENBRASILIA
| BA 024793581 BRP
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Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fls. 8
com o identificador 310036003300310038003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
CÂMARA MUNICIPAL
SAO MATEUS - ES
N.º do Processo | Nº do Protocolo Data do Protocolo Data de Elaboração
1693/2025 1693/2025 08/07/2025 17:00:24 08/07/2025 17:00:24
Tipo Número
01 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
796/2025
(E)
Principal/Acessório
Principal
Autoria:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Interessado:
GIRLYS BRUMATTI
Ementa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRESTA INFORMAÇÃO.
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 1
com o identificador 310035003000350030003A004300, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
São Mateus/ES, 03 de junho de 2025.
OF. Nº 081/2025/CAI/SMF/PMSM
Hustríssima Senhora
Girlys Brumatti
Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Mateus/ES
ASSUNTO: PRESTA INFORMAÇÃO
Com os nossos cumprimentos, servimo-nos do presente para informar que a Avenida
dos Ipês, localizada no loteamento Parque das Brisas, bairro Ayrton Senna possui
os limítrofes, ao norte, João Palmas, a sul, Rua São Domingos, a leste, quem de
direito, e a oeste, quem de direito, indicados nos mapas apresentados a seguir.
Colocamo-nos à disposição para maiores eg ecimentos.
Atenciosamente,
Rua Alberto Sartório, nº 404 — Carapina — CEP 29933-060 — CNPJ 27.167.477/0001-12
e-mail: cadastroimobiliario(Dsaomateus.es.gov.br
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com. r/autenticidade
com o identificador 310036003000350031003900390038003A005000, Documento assinado...
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Rua Alberto Sartório, nº 404 — Carapina — CEP 29933-060 — CNPJ 27.167.477/0001-12
e-mail: cadastroimobiliarioQQsacmateus.es.gov.br
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 310036003000350031003900390038003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.