materia nº 888/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 888/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte providência:
REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo assegurar acessibilidade, segurança
e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em conformidade com a
Legislação Federal e Municipal aplicável.
A renovação da sinalização é medida essencial para garantir o
cumprimento da lei e facilitar o uso adequado das vagas reservadas. Atualmente, observa-se que
muitas demarcações encontram-se apagadas ou danificadas, o que dificulta a identificação dos
espaços e favorece a utilização indevida por condutores não autorizados.
A revitalização da sinalização reforça o compromisso do Município com a
inclusão social e o bem-estar da população, atendendo às normas técnicas e às resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplinam os critérios para sinalização horizontal
e vertical de vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Apresento, a seguir, as sugestões de ações:
• Executar a pintura e revitalização das faixas de sinalização de solo,
conforme os padrões definidos pelas normas técnicas e pelo Contran;
• Realizar a instalação ou manutenção das placas de sinalização vertical,
garantindo visibilidade adequada e clareza quanto ao uso exclusivo das vagas;
• Priorizar áreas de grande fluxo, como hospitais, centros comerciais,
escolas e prédios públicos, assegurando acesso seguro e adequado nesses locais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a
aprovação desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o
atendimento do pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 05 de novembro de 2025.
RAPHAEL BARBOZA
Vereador