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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2017
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE
O Vereador PAULO PASCHOAL CHAGAS no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº
001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE ao
Senhor JOSÉ AMARAL DOS SANTOS.
Art. 2º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 21 (vinte e
um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no SESC - Serviço Social do Comércio,
localizado à Rua Coronel Constantino Cunha, 1738, Bairro Ideal, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de agosto (08) de 2017 (dois mil e dezessete).
PAULO PASCHOAL CHAGAS
Vereador
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