materia nº 920/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 920/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI IMPLANTANDO O 
MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL – EMEF “CÓRREGO DO MILANEZ” LOCALIZADA NA RODOVIA 
MIGUEL CURRY CARNEIRO – KM 28, DISTRITO DE NESTOR GOMES, EMEF 
“MARIZETE VENÂNCIO”, LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRA, E EMEF “OURO 
NEGRO”, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar 
nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) “Córrego do Milanez”, “Ouro Negro” e 
“Marizete Venâncio”, localizadas no Município de São Mateus, com o propósito de promover a 
melhoria da qualidade do ensino, fortalecer a disciplina e os valores cívicos, bem como fomentar o 
respeito mútuo e a valorização do ambiente escolar.
O modelo Cívico-Militar, já implementado com êxito em diversas regiões 
do país, caracteriza-se pela gestão compartilhada entre Profissionais da Educação e Militares da 
Reserva, que atuam no apoio à organização e à gestão escolar, com foco na promoção da disciplina, 
segurança, civismo e respeito às normas de convivência. Importante destacar que a atuação dos 
Militares se restringe exclusivamente à Gestão Educacional, não havendo interferência no conteúdo 
pedagógico, cuja responsabilidade permanece integralmente com os docentes e com a Secretaria 
Municipal de Educação, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC).
Dentre os potenciais benefícios da adoção desse modelo, destacam-se:
• Redução dos índices de evasão escolar e de indisciplina;
• Melhoria no desempenho dos alunos em avaliações externas;
• Estímulo ao sentimento de pertencimento, responsabilidade e patriotismo entre os estudantes;
• Fortalecimento da parceria entre Família, Escola e Comunidade.
A iniciativa contempla, prioritariamente, unidades escolares situadas em 
áreas com maior vulnerabilidade social, que historicamente enfrentam problemas relacionados à 
violência, evasão escolar e baixo rendimento acadêmico.
Continua…
Continuação da Indicação 920/2025
Nesse sentido, a proposta busca contribuir para a construção de um 
ambiente escolar mais seguro, acolhedor e favorável ao processo de ensino-aprendizagem. Ressalta￾se que, mesmo com a adoção do modelo Cívico-Militar, permanece sob inteira responsabilidade do 
Município a manutenção, a gestão pedagógica e a administração das Unidades Escolares, 
assegurando-se o cumprimento da Legislação educacional vigente e a preservação da autonomia 
das Instituições de Ensino.
Assim, a implantação do modelo Cívico-Militar nas EMEFs “Córrego do 
Milanez”, “Ouro Negro” e “Marizete Venâncio” de São Mateus representa uma medida estratégica 
para o fortalecimento da educação pública municipal, alinhando-se aos princípios de cidadania, 
responsabilidade, respeito mútuo e excelência no ensino.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 17 de novembro de 2025.
BRANCO DA PENAL
Vereador
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
SCHAEFFER
Vereador
WAN BORGES
Vereador
CRISTIANO BALANGA
Vereador
RAPHAEL BARBOZA
Vereador
VILMAR DO SEAC
Vereador
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
WAP WAP
Vereador