materia nº 972/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 972/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte providência:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESGOTAMENTO DE FOSSAS 
SÉPTICAS E RUDMENTARES PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem como objetivo justificar a necessidade de 
contratação de empresa especializada para a execução de serviços de esgotamento de fossas sépticas 
no Município de São Mateus- ES. 
 Diversas regiões da cidade, especialmente as Comunidades com menor 
infraestrutura, enfrentam graves dificuldades decorrentes da ausência de rede de esgotamento 
sanitário adequada. Nesses locais, grande parte das residências depende de fossas rudimentares ou 
sistemas individuais já saturados, o que tem ocasionado constantes transbordamentos, mau cheiro, 
infiltrações no solo e riscos diretos à saúde dos moradores.
 A falta de manutenção adequada dessas fossas aumenta significativamente o 
risco de contaminação do lençol freático, de proliferação de doenças de veiculação hídrica, além de 
comprometer a qualidade de vida da população. Tal situação se agrava sobretudo em períodos de 
chuva, quando a saturação do solo facilita o extravasamento e o espalhamento de resíduos, gerando 
problemas sanitários e ambientais. 
 Considerando que muitos moradores dessas áreas não possuem condições 
financeiras para arcar com serviços particulares de limpeza e desobstrução, torna-se indispensável 
a atuação do Poder Público na oferta de suporte emergencial e preventivo, visando garantir 
condições mínimas de saúde, dignidade e segurança sanitária. 
 A contratação de empresa especializada se faz necessária para assegurar a 
execução técnica adequada, utilizando equipamentos apropriados, mão de obra qualificada e 
procedimentos que atendam às normas ambientais e sanitárias vigentes, garantindo eficiência e 
segurança no manejo e no transporte dos resíduos. 
 Dessa forma, esta justificativa visa embasar a indicação para que o Município 
realize a contratação do referido serviço, garantindo atendimento prioritário às famílias em situação 
de vulnerabilidade e contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do
município de São Mateus/ES.
Continua...
Continuação da Indicação n°972/2025
 
 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
da presente Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento 
do pleito.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus, 01 de dezembro de 2025.
 VILMAR DO SEAC
 Vereador