materia nº 980/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 980/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
QUE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO INFANTIL NA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA, PASSE A FUNCIONAR ININTERRUPTAMENTE, 24 HORAS 
POR DIA, GARANTINDO MELHOR ACESSO AO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO DE 
URGÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo 
Municipal que o horário de atendimento infantil na Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Infantil passe a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia. A ampliação do horário de 
atendimento é essencial para garantir que crianças e adolescentes recebam cuidados médicos 
urgentes a qualquer momento, sobretudo nos períodos noturnos, quando emergências são mais 
difíceis de prever e a disponibilidade de atendimento especializado costuma ser reduzida.
 A demanda por atendimento pediátrico de urgência é crescente, e muitas 
famílias enfrentam dificuldades ao buscar assistência fora do horário comercial. O funcionamento 
contínuo da UPA Infantil representa não apenas maior agilidade nos atendimentos, mas também 
uma medida que contribui para a redução da sobrecarga em outras Unidades de emergência e 
hospitais da rede municipal.
 Além disso, o acesso rápido a atendimento pediátrico qualificado é 
fundamental para prevenir agravamentos clínicos, reduzir riscos e garantir a proteção integral à 
saúde das crianças, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Diante disso, a implementação do funcionamento 24 horas da UPA 
Infantil constitui importante avanço para a rede municipal de saúde e atende plenamente ao 
interesse público. 
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta
demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de dezembro de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador