materia nº 996/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 996/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS EM IMÓVEL CEDIDO OU ALUGADO 
PELO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a 
disponibilização de imóvel — próprio, cedido ou alugado — destinado à implantação da Casa dos 
Conselhos, oferecendo estrutura adequada ao funcionamento dos Conselhos Municipais.
O controle social é fundamental para a democracia, permitindo à sociedade 
atuar na formulação e fiscalização das políticas públicas. Contudo, em nosso Município, os 
Conselhos não possuem espaço próprio e estruturado, o que limita seu trabalho e reduz a efetividade 
da participação popular.
A criação da Casa dos Conselhos garantirá local permanente para reuniões, 
atendimentos, organização administrativa e realização de atividades formativas, fortalecendo a 
atuação dos conselheiros e o diálogo com a Comunidade.
Portanto, por meio da presente Indicação, solicita-se ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que adote as providências necessárias para a instalação da Casa dos Conselhos, 
assegurando melhores condições de funcionamento e ampliando os instrumentos democráticos à 
disposição da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação, bem como providências pelo Chefe do Poder Executivo para o atendimento do 
pleito.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 08 de dezembro de 2025.
WAN BORGES
Vereador