| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 10925 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-12-15 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2025. |
| 2025-12-11 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-12-11 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-12-11 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-12-09 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-12-08 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025. |
| 2025-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-12-08 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças. |
| 2025-12-08 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025. |
| 2025-12-05 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-12-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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