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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10926

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei Complementar ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2025-12-17 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-12-17 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2025-12-17 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-08 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada, em 2º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-08 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em 1º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2025-12-08 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
2025-12-08 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-05 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-12-05 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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