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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id10927

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2025.
2025-12-11 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-12-11 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2025-12-11 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-08 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º Turno, com voto contrário da Vereadora Professora Valdirene Bernadino e com abstenção do Vereador Raphael Barboza, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-08 Incluído em Pauta — Proposição aprovada em 1º Turno, com voto contrário da Vereadora Professora Valdirene Bernadino e com abstenção do Vereador Raphael Barboza, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2025-12-08 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
2025-12-08 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025.
2025-12-05 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-12-05 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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