| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| native_id | 10931 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-02 | Proposição arquivada | — | Lei Complementar ARQUIVADA. |
| 2026-02-02 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026. |
| 2025-12-29 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-12-23 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-12-23 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-12-16 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Para promulgação da parte não vetada. |
| 2025-12-15 | Veto sobre a proposição mantido | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-12-15 | Incluído em Pauta | — | Aprovada a manutenção do Veto, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária no dia 15/12/25. |
| 2025-12-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-12-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente |
| 2025-12-08 | Proposição encaminhada para leitura | — | /Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/12/2025. |
| 2025-12-04 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-12-02 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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