materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
APROVADO
Em D$/ 42125
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
PODER EXECUTIVO /
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029”.
Gfrlys Brumatti
ária Legislativa
reto: 014/2023
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas
que lhe são conferidas, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º. A presente Emenda prevê alteração no supracitado Projeto de
Lei, que passa a ter a seguinte redação:
3072 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo Específico: GARANTIR AS FAMÍLIAS O DIRETO À MORADIA DIGNA, PROMOVENDO A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, ESTABELECENDO NOVOS PATAMARES DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES (INCLUINDO (GEOREFERENCIAMENTO E
ESCRITURAS)
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 127 - Ordenamento Territorial
META FÍSICA: REGULARIZAR IMÓVEIS
Unidade de Medida: Unidade
Regionalização: 1-MUNICÍPIO 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL: 600.000,00
Ant. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Projeto/Atividade 2026 2027 2028 2029
Ação: 2118 - (COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA —
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo Específico: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
FUNÇÃO: 04 —- ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento
META FÍSICA: PROMOVER ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Unidade de Medida: Percentual
Produto: SERVIÇO MANTIDO
Regionalização: 1-MUNICÍPIO 1.045.400,00 1.114.000,00 1.184.000,00 1.207.000,00
TOTAL: 4.550.400,00
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte cinco (2025).
PRO E (o)
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900