texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA ADITIVA Nº 008/2025 ao Em DÊ 1424 >
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 ;
PODER EXECUTIVO gcretária Legislativa
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍ DO 2026-2029".
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas
que lhe são conferidas, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA ADITIVA:
Art. 1º. A presente Emenda será incluída no supracitado Projeto de Lei,
conforme segue:
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL
Objetivo Específico: OFERECER CONDIÇÕES DE VIDA ADEQUADAS AOS ANIMAIS, GARANTINDO
BOM ESTADO FÍSICO E MENTAL, PERMITINDO A EXPRESSÃO DE COMPORTAMENTOS NATURAIS,
ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO ADEQUADAS, LIVRES DE DOR E MAUS TRATOS
FUNÇÃO: MEIO AMBIENTE SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
META FÍSICA: Implantação e Manutenção do Cento de bem-estar animal
Unidade de Medida: Unidade
Produto: CENTRO IMPLANTADO E MANTIDO
Regionalização: |-MUNICÍPIO
Previsão Orçamentária: Ano 2026 2027 2028 2029
Valor 400.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL: 850.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Projeto/Atividade 2026 2027 2028 2029
Ação: 2098 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA — MEIO AMBIENTE
Objetivo Específico: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
META FÍSICA: Promover atendimentos administrativo e financeiro
Unidade de Medida: Percentual
Produto: SERVIÇO MANTIDO
Regionalização: 1-MUNICÍPIO 1.285.000,00 1.636.000,00 1.739.000,00 1.848.000,00
TOTAL: 6.508.000,00
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos oifo (08)
ano de dois mil e vinte cinco (2025).
ias do mês de dezembro (12) do
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
open original →