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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
APROVADO
Em 0/92 AS
EMENDA ADITIVA Nº 007/2025 ao ;
PROJETO DE LELNº 017/2025 RD Nesta a
PODER EXECUTIVO * / Decreto: 014/2023
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029".
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas
que lhe são conferidas, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA ADITIVA:
Art. 1º. A presente Emenda será incluída no supracitado Projeto de Lei,
conforme segue:
MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
Objetivo Específico: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM NEURODIVERSIDADES (TEA, TDAH E OUTRAS), POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO VIA TABELA SUS, INCLUINDO AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, TERAPIAS
MULTIPROFISSIONAIS E APOIO FAMILIAR
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
META FÍSICA: Manutenção dos Serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade
Unidade de Medida: Percentual
Produto: SERVIÇO MANTIDO
Regionalização: 1-MUNICÍPIO 150.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
TOTAL: 1.500.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Projeto/Atividade 2026 2027 2028 2029
Ação: 2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Objetivo Específico: PROMOVER MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE E AMBULATORIAL E REVITALIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EMPREGADAS
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
META FÍSICA: Manutenção dos Serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade
Unidade de Medida: Percentual
Regionalização: 1-MUNICÍPIO 5.030.500,00 5.041.000,00 5.358.000,00 5.693.000,00
TOTAL: 21.122.500,00
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos oito (08) dias-do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte cinco (2025). RS
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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