materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Em As [42 (005
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
egreto: 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
(ORGÃO: 0080 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
cóDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VADORDA
0080008010.0824400162.030 us FINANCEIRO A ENTIDADES Apoio financeiro a Associação | R$ 50.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS |Aliança, destinado a realização do
UCRATIVOS - BÁSICA evento “ELAS POR ELAS”, com
atendimento voltado às mulheres
em situação de vulnerabilidade
social.
E TOTAL|R$ 50.000,00
É TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 150.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Fei Orçamentário:
"DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.871.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). o
CLS
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900