texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APRO VADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4 bt 149 I909S
ária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025 ao eto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
“AGRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E |Realização do evento “JESUS NO | R$ 10.000,00
ESTAS REGIONAIS LITORAL”, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do município.
TOTAL | R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE IR$ 1.594.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da data ção, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Or amentário:
DECRÉSCIMO”
(ORGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 10.000,00
* TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.851.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
SÍ
Pere
a PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
open original →