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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaApoiar financeiramente a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Nestor Gomes - APRUNG, destinando recursos à aquisição de insumos, a fim de promover o desenvolvimento da agricultura no município de São Mateus/ES
native_id10940

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A
Estado do Espírito Santo P RO VADO
Em 49 / 12] 2295
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
retária Legislativa
Decrbto: 014/2023
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO
OÓRGAO: 0140 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
0 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0140014010.2060600432.108 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES | Apoiar financeiramente a|R$ 190.000,00
ESENVOLVIDAS PELA | Associação dos Produtores Rurais
OCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | do Distrito de Nestor Gomes -
O SETOR AGRICOLA APRUNG, destinando recursos à
aquisição de insumos, a fim de
promover o desenvolvimento da
agricultura no município de São
Mateus/ES.
TOTAL |R$ 190.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 240.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotaão, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Ceutor io
= «DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 190.000,00
—|
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.661.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
LP
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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