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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVAD fo)
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em AS (f2 (aros
Gilys Brumatti
Segretária Legislativa
/ Decreto: 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO LA ÃO VALOR DA
CLASSIFICAÇ. EMENDA
0120012010.2781200362.097 PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE [Aquisição de materiais esportivos | R$ 100.000,00
[COMUNITÁRIO E LAZER diversos (bola, jogos de camisas,
coletes, cones e outros) a ser
destinado a Escolinha do Sport
Club Internacional do Seac, como
apoio técnico, a fim de promover
o esporte educacional,
comunitário e lazer.
TOTAL|R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.440.000,00 |
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência |
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 | R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.561.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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