materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
2) Vs
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 1$ / 4 2 CRS
ecrêto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR DA
EMENDA
Apoio financeiro ao Conselho | R$ 13.280,00
Tutelar, destinado a aquisição de
computadores, proporcionando o
pleno funcionamento do órgão.
TOTAL | R$ 13.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R 556.760,00
CLASSIFICAÇÃO
0080008010.0824300152.021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO
UTELAR
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
É DECRÉSCIMO
ORGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência
VALOR
150000000001 R$ 13.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.512.805,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900