texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 18 na [4085
eCretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO f E
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
010021030.1236700282.085 |APOIO As INSTITUIÇÕES | Apoio financeiro ao Instituto Pastor |R$ 28.280,00
ESPECIALIZADAS PARA |Antônio Gomes - IPAG, destinado
TENDIMENTO EDUCACIONAL |a contratação de mão de obra
ESPECÍFICO para oferta de cursos de idiomas,
promovendo a Educação Básica.
TOTAL | R$ 28.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 128.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 28.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.484.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
O
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
open original →