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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 49 / EB] AO:
irlys Brumatti
010/2025 ao Sgcretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 OuorprarDIMENAS
PODER EXECUTIVO
“ f, ”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES
UNIDADE: 007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES
AÇÃO
cóDI DENOMINAÇÃO AÇÃ VALOR DA
ÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0070007010.1545200132.017 [CIDADE LIMPA Aporte financeiro e orçamentário |R$ 50.000,00
para aquisição de lixeiras, tipo
contêiner, para disponibilizar aos
bairros Santo Antônio e São Pedro,
a fim de garantir de forma
satisfatória os serviços de limpeza
urbana.
TOTAL | R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 36.527.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.434.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
arandé DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
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