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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em À 9 [421 GRE)
irlyé Brumatti
refária Legislativa
ato; 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO ÃO VALOR DA
CLASSIFICAÇ. EMENDA
0140014010.2060500432.107 EVENTOS AGRÍCOLAS Aporte financeiro e orçamentário | R$ 20.000,00
à Associação dos Micro e
Pequenos Produtores de Café e
Pimenta-do-Reino, destinado ao
evento “Encontro de Tratores do
Km 28”, com a finalidade de
fortalecer o desenvolvimento
agrícola do município.
TOTAL | R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 305.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Ee DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência -
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Pesaro de Contingência 150000000001 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.414.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
nalÊS PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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