materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ApROVADO
Estado do Espírito Santo 2 AD 12095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em Ag 149 Dr
g
EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2025 ao Segretária Legislativa
ecrpto; 014/2023
“ fe ”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0120012010.2781200362.097 PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE |Apoio financeiro a Federação | R$ 10.000,00
cantina Capixaba de Corrida de
Aventura, a qual deverá
apresentar o Plano de Trabalho
em momento oportuno para
receber os recursos financeiros
destinados, por meio de Termo de
Colaboração/Fomento, para
despesas de custeio com a
Corrida ECO Litoral Capixaba.
TOTAL | R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.450.000,00
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 E de Contingência | 150000000001 R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.394.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
a: O DA PENAL
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900