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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 49] RI g09S
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Girks Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2025 ao Segretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 da ia
PODER EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ORGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
cóDIGo DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EA
0090009010.1030100232.041 JANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e R$
A ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa 60.000,00
Centro de Promoção de Atividades
Físicas - CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de materiais esportivos
destinados a ações de promoção à
saúde por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, em
atendimento a implementação do
Programa na UBS —- Teodolina
Quimquim Martins, localizada no
km 29, distrito de Nestor Gomes,
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte beneficia
TOTAL | R$ 60.000,00)
VIDADE | R$
8.417.500,00
- TOTAL GERAL PROJETO/ATI
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
! | DECRESCIMO É
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.861.085,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 014/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). :
a DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
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