materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 49/48] doos
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2025 ao Moe dreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 /
PODER EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E ACRÉSCIMO:
ORGAO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO (o) | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 APOIO As INSTITUIÇÕES | Aporte financeiro e orçamentário R$
SPECIALIZADAS , PARA | ao Centro de Estudos e Pesquisas 30.000,00
ATENDIMENTO À SAUDE Sapê do Norte, destinado aos
atendimentos odontológico,
fisioterapia, psicólogo,
enfermagem e prótese dentária,
visando promover a saúde.
TOTAL | R$ 30.000,00
GERAL PR ETOJATIVIDADE É
TRÊ
2.030.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da doistão, abaixo giscriminada; previstos no Projeto de Lei Orçamentário
(ÓRGÃO: 0060 “SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000150001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.831.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). o.
ma,
BRA DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900