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materia nº 17/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaRealizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com CONSÓRCIO PÚBLICO voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos
native_id10953

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
AX JARI TOYS
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 1%
EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
Decfeto; 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
— ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
É DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EEN
0090009010.1030200242.047 MANUTENÇÃO DE (CONSÓRCIO | Realizar Aditivo ao Contrato R$
ÚBLICO firmado anualmente com 40.000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO voltado as
demandas do público atendido pela
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Mateus —
APAE, no âmbito do Município de
São Mateus/ES, visando agregar
aporte de recurso orçamentário e
financeiro para a realização de
consultas e exames
especializados com
neuropediatras, neurologistas,
psiquiatras, fisioterapeutas,
fondeudiolados e procadiménios.
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei cisne Lad
ORGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.751.085,00]
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). AE
nan ema
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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