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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVA DO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4 & 1484 dog s
EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2025 ao
Sgcrétária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 ba reto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
; * ACRÉSCIMO
ÓRGAO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
0 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 APARELHAMENTO | DAS | Aquisição de bebedouros para| R$ 80.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | serem instalados nas Unidades
JATENÇÃO BÁSICA Básicas de Saúde — UBS: - Maria
Cafeu Pavesi — km 23;
Theodolinda Quimquim Martins —
km 29; Aroeira; Cornélia da
Conceição - Bom Sucesso;
Verônica Favalessa Pestana —
Santo Antonio; Sernamby;
Lucinda Bezerra de Souza — Ponte;
Américo Nico — Guriri Lado Norte,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para (o)
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
E | TTOTAL|RS | 80.000,00
E O LES PE TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R
$
É 330.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ORGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 80.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.671.085,00
a CORDA e
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 018/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). Ee
giz
BRANGO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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