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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVAD (O)
Em 4$ /12/ 095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
iris Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
Degreto: 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRESCIMO ;
ORGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
á DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 /APARELHAMENTO | DAS | Aquisição de um veículo, com R$
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | capacidade para 05 (cinco) lugares 100.000,00
JATENÇÃO BÁSICA para atender a Unidades Básicas
de Saúde — UBS's: “Maria Cafeu
Pavesi” - km 23 e “Theodolinda
Quimquim Martins” - Km 29
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
a) E A O A | dalprestação;deiserviços.
TOTAL |R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$
= e 430.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Or amentario:
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.571.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
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