materia nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 491 ENE era
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
ária Legislativa
reto: 014/2023
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
cóDico DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
á EMENDA
0090009010.1030200242.048 |APOIO As INSTITUIÇÕES o financeiro e orçamentário à R$
SPECIALIZADAS f PARA |Casa Nossa Senhora Aparecida — 40.000,00
ATENDIMENTO À SAUDE Hospital Maternidade de São
Mateus/ES, visando a ampliação da
capacidade hospitalar, implantação
da “Casa da Gestante”,
manutenção e estruturação do
banco de leite humano, destinados
a a.promover a sato.
TOTAL |R$ 40.000,00
TOTAL GERALPR JETOJATIVIDADE
MEIAS
2.070.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de el Oroamentário:
ENE DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.531.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). &
Ao
/)
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900