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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APRO VAD a
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em As ÁS MA AX II k
irhjs Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2025 ao Sgefótária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Depreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO ;
SESTIMA A REGEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200243.035 /APARELHAMENTO DAS |Aporte financeiro e orçamentário R$
INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UPA |destinado a Unidade de Pronto 30.000,00
4HORAS Atendimento — UPA para aquisição
de materiais e equipamentos para
uso clínico e enfermagem,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para (o)
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
pita i Ro TOTAL | R$ 30.000,00
"TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | | R$
E E 160.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenieritos da co; ababo discriminada, previstos no Projeto de Es! | Orçament! io:
E DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.501.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
BRANCO DA PENAL
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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