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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVAD O
Estado do Espírito Santo Em 42
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão m MEM) dogs
Girlys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 022/2025 ao Sefretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Branco da Penal, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRESCIMO g ]
ORGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
é DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.045 ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |Aporte financeiro e orçamentário R$
A MEDIA E ALTA |destinado a realização de 30.000,00
OMPLEXIDADE - MAC consultas e exames com
neuropediatras, neurologistas,
psiquiatras, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e procedimentos
voltados ao tratamento integral de
crianças e adolescentes com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA), por meio do Fundo
Municipal de Saúde
mi e TOTAL | R$ 30.000,00
- TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
R$
5.210.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E a DECRESCIMO É ;
ÓRGÃO: 0060 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.471.085,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). a
NES]
/
Eiras DA PENAL
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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