materia nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 48 [4%] 2988
EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Se fel ria Legislativa
Jecfeto: 014/2023
PODER EXECUTIVO /
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
(o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 APARELHAMENTO | DAS | Aquisição de 02 (duas) cadeiras de | R$ 13.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | banho, 03 (três) cadeiras de rodas,
ATENÇÃO BÁSICA 03 (três) pares de muleta, 02 (dois)
aparelhos de ar-condicionado de
12000BTU's, um (01) computador e
01 (um) bebedouro à serem
destinados a Unidade Básica de
Saúde - UBS, localizada no bairro
Seac, propiciando maior conforto
e condições adequadas aos
pacientes e profissionais de
saúde, garantindo ainda maior
eficiência no registro, organização
e atualização dos atendimentos.
CTOTAL|RS 13.000,00]
O/ATIVIDADE R
TOTALGERAL PR
s
- 893.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
(ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 13.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.858.085,00
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro , São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 031/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”,
dois mil e vinte e cinco (2025).
aos dezoito (1 fas do mês de dezembro (12) do ano de
CRI NGA
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900