materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APR
Estado do Espírito Santo OVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 16 [22/2025
EMENDA IMPOSITIVA Nº 032/2025 ao Decreto: 014 atra
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO.
[ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO END.
0090009010.1030100233.030 |APARELHAMENTO | DAS | Aquisição de 02 (duas) cadeiras de R$ 13.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | banho, 03 (três) cadeiras de rodas,
ATENÇÃO BÁSICA 03 (três) pares de muleta, 02 (dois)
aparelhos de ar-condicionado de
12000BTU's, um (01) computador e
01 (um) bebedouro à serem
destinados ao Ponto de Apoio,
localizado na Comunidade Barra
Nova Norte, extensivo as
Comunidades de Azeite e Talbas,
distrito do Nativo de Barra Nova,
propiciando maior conforto e
condições adequadas aos
pacientes e profissionais de
saúde, garantindo ainda maior
eficiência no registro, organização
e atualização dos atendimentos.
E a TOTAL | R$ 13.000,00)
no R$
“906.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E E = DECRÉSCIMO. E IE Go
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 13.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 4.845.085,00
ao COMBA. air ce
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 032/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, 'a gy dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
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