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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 18 Ino): 2029
egreto: 014/2023
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500472.115 FreuacÃO DE EVENTOS E FESTAS | Promover e organizar eventos| R$ 59.000,00
EGIONAIS culturais, na Comunidade Sítio da
Ponta, distrito do Nativo de Barra
Nova, com a contratação de
sonorização com cantores,
locação de tendas e container,
com a finalidade de divulgar e
manter os costumes tradicionais
do Município.
E E R$ 59.000,00]
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.840.000,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 59.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.158.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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