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materia nº 43/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaRecurso financeiro e orçamentário cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados à promoção à saúde por meio do Programa Centro de Promoção de Atividades Físicas – CEPAF nos bairros Guriri lado Sul, Nativo, Amélia Boroto, Santa Teresa (Ponte), Seac, Boa Vista e Parque das Brisas
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Em 48 | 32/2025
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
|
EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2025 ao Ghrlys Brumatti
Setretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 écreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E = ACRESCE
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o? CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100232.041 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Recurso financeiro e orçamentário | R$ 12.280,00
A ATENÇÃO BÁSICA cujo objeto é a aquisição de
materiais esportivos destinados à
promoção à saúde por meio do
Programa Centro de Promoção de
Atividades Físicas - CEPAF nos
bairros Guriri lado Sul, Nativo,
Amélia Boroto, Santa Teresa
(Ponte), Seac, Boa Vista e Parque
das Brisas.
TOTAL | R$ 12.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.429.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E ER E mA “DECRÉSCIM ; =
(ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 |R$ 12.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.832.805,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Cas 9 É
dois mil e vinte e cinco (2025).
aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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