materia nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 48 | 2,/ 285
Secfetária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Epsrrptos Dias
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
I ITIVA:
An. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 013010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
S EMENDA
0130013010.1854200402.102 [CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONTROLE Complementar recursos| R$ 18.280,00
[AMBIENTAL destinados a proporcionar
condições para que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
amplie suas ações de
conscientização, alcance mais
Comunidades, fortaleça projetos
educativos e incentive práticas
ambientais corretas, como
reciclagem, preservação de
áreas verdes, combate ao
descarte irregular de lixo e uso
racional dos recursos naturais.
TOTAL | R$ 18.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 48.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pesar de Contingência 150000000001 R$ 18.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.856.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão") aos de; tó (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900