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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 18/12/2025
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA IMPOSITIVA Nº 046/2025 ao ária Legislativa
/ Degreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 /
PODER EXECUTIVO
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
ó DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0110011010.1339200322.091 DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL | Promover e organizar o Encontro | R$ 20.000,00
de Comitivas da Comunidade
Beira Rio, localizada no Km 23,
distrito de Nestor Gomes,
possibilitando o intercâmbio ente
outros Municípios, para realização
e circulação do piaduio artístico.
TOTAL | R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.263.000,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
fovonisiies da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
[| cópico | DENOMINAÇÃO FONTE | | VALOR
E non pe de Contingência 150000000001 R$ 20.000,00
| TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.836.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). )
ISAEL AGÚUILA
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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