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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 18 [12/2025
Girlys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 049/2025 ao Seat ria Legislativa
écreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 /
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.028 [CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO Construção de Ponto de Apoio na | R$ 538.280,00
E UNIDADES DE SAUDE DA Comunidade de Itauninhas,
TENÇÃO BÁSICA distrito de Itauninhas, a fim de
ofertar serviços de saúde a
coletividade.
RE R$ 538.280,00]
“TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.638.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Ru - | DECRESCIMO E
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CODIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 538.280,00
= TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 4.294.525,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
ISAEL Aí
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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