br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 50/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaApoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para o custeio da manutenção do serviço, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos
native_id10986

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APR
Estado do Espírito Santo OVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4$ / 49/2095
Sefretáfia Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 050/2025 ao Decfeto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
mn A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
Es 7 EE ACRÉSCIMO
[ ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO doa
0090009010.1030200242.048 APOIO AS INSTITUIÇÕES Apoio à Casa Nossa Senhora |R$ 226.280,00
SPECIALIZADAS PARA | Aparecida — Hospital Maternidade
TENDIMENTO À SAÚDE de São MateusiES, para o custeio
da manutenção do serviço,
destinado a promover a saúde por
meio de entidades filantrópicas
fins lucrativos
DO |R$ 226.280,00
QJETO/ATIVIDADE | R$ 2.346.280,00
— TOTAL GERA
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
É DECRESCIMO E j
ÓRGÃO: 0060 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 226.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.068.245,00
an”
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
PICO Lno
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

open original →