materia nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em Ag [49 | gogs
EMENDA IMPOSITIVA Nº 051/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
ecfeto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
lhamento a seguir:
É ESC = ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100232.041 NÃO: DAS ATIVIDADES | Recurso financeiro e orçamentário |R$ 30.000,00
A ATENÇÃO BÁSICA cujo objeto é a aquisição de
materiais esportivos destinados a
promoção à saúde por meio do
Programa Centro de Promoção de
Atividades Físicas — CEPAF nos
bairros Santo Antônio e Ayrton
Senna.
E e Ê EE TOTAL | R$ 30.000,00
Ea E = TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.459.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.038.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
Pe
GRC
ema o 9
ISAMARA DA FARI ÁCIA
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900