materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4 R 148 o
s
EMENDA IMPOSITIVA Nº 053/2025 ao lys Brumatti
ecretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Decreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO /
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a se ir:
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç. CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 APOIO AS INSTITUIÇÕES | Aporte financeiro e orçamentário |R$ 50.000,00
SPECIALIZADAS PARA | ao Centro de Estudos e Pesquisas
TENDIMENTO À SAUDE Sapê do Norte, destinado aos
atendimentos odontológico,
fisioterapia, psicólogo,
enfermagem e prótese dentária,
visando promover a saúde.
EEE fee TOTAL | R$ 50.000,00
Rs ar j TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.416.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 3.968.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
Nas
ISAMARA DA FAR
Vereadora
2
MÁCIA
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900