materia nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVA DO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4$ 419 Ih JOG
EMENDA IMPOSITIVA Nº 054/2025 Secretária Legislativa
- ie glerhto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400162.030 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |Apoio financeiro a Associação | R$ 53.280,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS Aliança, destinado a manutenção
UCRATIVOS - BÁSICA dos serviços da “Casa de Apoio
Aliança”, atendendo pessoas em
situação de vulnerabilidade
social.
TOTAL |R$ 53.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 213.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
É DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência )
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 53.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.264.685,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900