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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 4$! 18 | Q0R9
EMENDA IMPOSITIVA Nº 062/2025 ao Girlys Brumatti
Sécrefária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Decreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO /
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
Ó DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200243.034 |APARELHAMENTO DAS | Aquisição de ares-condicionados | R$ 16.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA|destinados ao CAPS AD,
ES MÉDIA E ALTA | localizado no bairro Ayrton Senna,
OMPLEXIDADE AMBULATORIAL |a fim de prover as instalações
físicas, propiciando condições de
trabalho que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
BE da prestação de serviços.
EE TOTAL |R$ 16.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 216.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
EE DO | DECREscIMO E EE
(ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 16.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE [R$ 3.936.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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