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materia nº 65/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro e orçamentário destinado a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas para distribuição gratuita às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
native_id11001

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão ADA
Em 45 Ígld0as
EMENDA IMPOSITIVA Nº 065/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
reto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E FREE “7 ACRÉSCIMO -
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
EMENDA
0090009010.1030200242.045 a MEDA DAS ATIVIDADES |Aporte financeiro e orçamentário |R$ 20.000,00
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO | VALOR DA
A MEDIA E ALTA | destinado a aquisição de cadeiras
OMPLEXIDADE - MAC de rodas motorizadas para
distribuição gratuita às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
ê E E: TOTAL | R$ 20.000,00
SAS saa TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.430.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Em * DECRÉSCIMO | E
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 20.000,00
E ESA TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 3.716.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves , 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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