| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro e orçamentário destinado a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas para distribuição gratuita às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida |
| native_id | 11001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-02 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2026-02-02 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026. |
| 2026-01-19 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-01-16 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-01-16 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-12-19 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2025-12-18 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-12-18 | Proposição aprovada | — | Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno) |
| 2025-12-18 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025. |
| 2025-12-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
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