materia nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 48/42 pã005
EMENDA IMPOSITIVA Nº 066/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
; E ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0150 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO.
: DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E|Promover e organizar as | R$ 50.000,00
ESTAS REGIONAIS Festividades da Comunidade de
Nova Verona, distrito de Nestor
Gomes, destinando apoio a
Associação de Produtores Rurais
de Nova Verona - APRONOVE,
para a contratação de Bandas, a
fim de divulgar e manter os
costumes tradicionais do
Município.
TOTAL [R$ 50.000,00]
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.952.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
j : EE DECRÉSCIMO j E
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETOIATIVIDADE| R$ 3.929.685,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900